09/09/2025 16:27

Juntada de Petição
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 14:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 12:55

Juntada de Petição
14/08/2025 12:55

Juntada de Petição
14/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027164-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MIGUEL GRIECO FILHOADVOGADO(A): BRUNA SOUSA DA COSTA (OAB RJ240171)SENTENÇANessa conformidade, homologando o seu reconhecimento pela Ré (CPC, art. 487, inc.

III, al. "a"), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc.

XIV) sobre os valores recebidos pelo Autor a título de pensão, determinando que os Réus se abstenham de efetuar descontos a título de imposto de renda retido na fonte sobre os seus proventos; ademais condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título a partir de março/2020 até a data de cessação dos recolhimentos, com atualização pela Taxa SELIC e limitada esta condenação ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
13/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/07/2025 15:28

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:25

Juntada de Petição
29/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027164-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MIGUEL GRIECO FILHOADVOGADO(A): BRUNA SOUSA DA COSTA (OAB RJ240171)DESPACHO/DECISÃOConcedo o derradeiro prazo de 10 dias para a escorreita emanda à inicial Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras .
23/05/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:08

Determinada a intimação
14/05/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:25

Decisão interlocutória
27/03/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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