15/09/2025 18:00

Decisão interlocutória
21/08/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 11:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/08/2025 17:01

Juntada de Petição
20/08/2025 09:45

Baixa Definitiva
20/08/2025 09:45

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 19:27

Juntada de Petição
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037333-52.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE SERGIO DA SILVAADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514)SENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ? Fazenda Nacional a restituir ao(à) Autor(a) os valores indevidamente descontados que excederam o ?teto? das contribuições previdenciárias por ele efetuadas no período de 03/2023 a 05/2023, considerando a soma das remunerações percebidas concomitantemente em cada competência, acrescidos da TAXA SELIC (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º), aplicada a partir da data de cada recolhimento indevido do valor excedente.

Para execução desta sentença, cumpre ao(à) Autor(a) apresentar planilha atualizada com tais cálculos observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
10/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 11:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037333-52.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE SERGIO DA SILVAADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514)DESPACHO/DECISÃORetornem ao(à) Autor(a) para, em novo prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, trazer aos autos: Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos .
20/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:08

Decisão interlocutória
09/05/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 15:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RG 6 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 25/04/2025 16:31:08
05/05/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:52

Decisão interlocutória
25/04/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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