28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003002-63.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: LUCILEA DAS GRACAS SIMOESADVOGADO(A): GIOVANA XAVIER BLEZER (OAB RJ253634)RÉU: AGATHA DE ALMEIDA MARINSADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 66), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:08

Determinada a intimação
15/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:09

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
15/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003002-63.2024.4.02.5106/RJAUTOR: LUCILEA DAS GRACAS SIMOESADVOGADO(A): GIOVANA XAVIER BLEZER (OAB RJ253634)RÉU: AGATHA DE ALMEIDA MARINSADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a conceder à autora a pensão por morte em razão do óbito de Jorge Marins, na condição de sua companheira, desde a data do requerimento administrativo (DIB 02/06/2022), pagando-lhe as parcelas pertinentes à sua cota-parte do benefício vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem condenação em custas nem honorários.
11/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 15:42

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003002-63.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAORÉU: AGATHA DE ALMEIDA MARINSADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 12/06/2025 - PETIÇÃO Evento 52 - 12/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada
12/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 53
12/06/2025 16:00

Intimado em audiência
12/06/2025 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 12/06/2025 14:30. Refer. Evento 38
30/05/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:35

Despacho
20/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
08/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2025 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 12/06/2025 14:30
08/05/2025 16:40

Despacho
08/05/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 15:16

Determinada a intimação
25/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 15:04

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
06/12/2024 14:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 00:06

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
13/11/2024 15:32

Determinada a intimação
13/11/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:02

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:44

Despacho
11/10/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:54

Despacho
10/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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