01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/08/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
25/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 10:48

Determinada a intimação
21/08/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:25

Juntada de Petição
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000019-12.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA ISABEL SALVADOR DE ARRUDAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido de reconhecimento de tempo rural e julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a: a) reconhecer como válidas as contribuições como facultativo de baixa renda, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/08/2013 e 01/03/2014 a 31/10/2024; b) conceder à parte autora aposentadoria por idade (que foi substituída pela aposentadoria por programada/voluntária), com DIB na DER, em 23/07/2020 (Evento 1, PROCADM7). c) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (23/07/2020) até a implantação do benefício.
16/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:02

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2025 12:39

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 07:30

Determinada a intimação
21/09/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 08:49

Determinada a intimação
22/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 10:44

Determinada a intimação
22/04/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 19:04

Determinada a citação
08/01/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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