13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 17:24

Juntada de Petição
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ROGELIO LOPES DIAS <br/> Data: 19/11/2025 às 10:00. <br/> Local: Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, Vitoria-ES, Ed. Petro tower, IMEO-ES, 4° andar, Salas 406 e 407, em cim
24/07/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESLIN01S para CEPLINJA-ES)
30/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002108-68.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ROGELIO LOPES DIASADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) DESPACHO/DECISÃO O sistema processual apontou possível prevenção em relação ao processo nº 5003424-53.2024.4.02.5004, que tramitou no 3º Núcleo de Justiça 4.0.

Conforme se extrai da análise dos presentes autos, a presente demanda possui as mesmas partes, causa de pedir e pedidos em relação àquele processo.

Ora, tendo em vista que a presente demanda reitera pedido formulado em demanda anterior, distribuída ao referido juízo, processo extinto sem julgamento do mérito, opera-se a prevenção daquele juízo.

A prevenção tem por escopo evitar que seja violado o princípio do juiz natural, devendo, portanto, ocorrer a distribuição ao juízo prevento, sendo certo que, embora os Núcleos de Justiça 4.0 recebam processos redistribuídos dos Juízos auxiliados, o auxílio se restringe aos processos novos, distribuídos por sorteio, não podendo afastar a prevenção do Juízo que primeiro conheceu da demanda, nos termos do disposto no artigo 286, inciso II, do CPC: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Assim, diante da existência de prevenção, nos termos do art. 286, II do CPC, redistribua-se o presente feito, por dependência ao processo nº 5003424-53.2024.4.02.5004, que tramitou no 3º Núcleo de Justiça 4.0.

Intimem-se o autor para ciência.

Após, proceda-se à redistribuição.
25/06/2025 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESLIN01S)
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:45

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 08:19

Juntado(a)
17/06/2025 08:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
17/06/2025 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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