15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
05/09/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2025 15:03

Juntado(a)
01/09/2025 12:23

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 23:02

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:38

Determinada a intimação
31/07/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001682-53.2025.4.02.5005/ES AUTOR: DIMAS BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega, em sua inicial, que contribuiu como MEI durante o período de 03/2023 a 05/2024.

Contudo, compulsando os autos, observo que o requerente juntou ao processo administrativo (evento 1, procadm 4, fls.19/21) somente o certificado da condição de Microempreendedor Individual, bem como 01 (um) comprovante de pagamento de recolhimento pelo Simples Nacional referente ao mês de março/2024.

Assim, intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de pagamento como MEI relativos ao período de 03/2023 a 05/2024.

Juntada a documentação, dê-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:45

Determinada a intimação
24/06/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:25

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:26

Juntada de Petição
24/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
15/04/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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