09/07/2025 13:37

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004337-50.2025.4.02.5117/RJAUTOR: RESIDENCIAL JABOTICABALADVOGADO(A): CAROLINA VIANNA MACHADO (OAB RJ211511)ADVOGADO(A): SIMONE VIANNA DA COSTA (OAB RJ172199)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, CPC).

Sem custa nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.
19/06/2025 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 01:52

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 18:18

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004337-50.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RESIDENCIAL JABOTICABALADVOGADO(A): CAROLINA VIANNA MACHADO (OAB RJ211511)ADVOGADO(A): SIMONE VIANNA DA COSTA (OAB RJ172199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando, em síntese, a condenação da CEF ao pagamento de dívida relativa a débitos condominiais.

DECIDO.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. CUMPRIDO, cite-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.

Ofereça resposta aos termos da presente ação, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001. 2.

Apresente aos autos proposta de acordo, caso haja interesse.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham-me conclusos.
11/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:46

Determinada a intimação
11/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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