TRF2 - 5028984-60.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR CAMPOS PAES

CPF *77.***.*08-60

Advogados

THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA

OAB: 215824/RJ

CPF *38.***.*65-98

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/08/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 12:51

    Determinada a intimação

  • 20/08/2025 17:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 20/08/2025 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 17:27

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

  • 20/08/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/08/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/08/2025 10:16

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/08/2025 09:53

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 29/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 25/07/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 09/07/2025 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028984-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR CAMPOS PAESADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade permanente.

    Defiro a gratuidade de justiça.

    A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

    No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

    Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos.  Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

    Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

    Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.  Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

    Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.    

  • 26/06/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 12:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2025 12:26

    Determinada a citação

  • 24/06/2025 18:55

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 11:50

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)

  • 26/05/2025 11:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/05/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/04/2025 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/04/2025 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/04/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/04/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 14:20

    Perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR CAMPOS PAES <br/> Data: 26/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

  • 04/04/2025 14:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)

  • 01/04/2025 23:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/04/2025 22:15

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/04/2025 14:03

    Juntado(a)

  • 01/04/2025 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008388-12.2022.4.02.5117

Maria da Penha Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5012792-64.2021.4.02.5110

Rosangela Dias Rossete

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5083382-93.2021.4.02.5101

Luiz Gustavo Vianna de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/08/2021 09:08

Exibir Processo

Processo nº 5001498-94.2025.4.02.5006

Jhordan Rangel de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5000676-91.2024.4.02.5119

Fabio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2024 16:28

Exibir Processo