29/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/05/2025 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003868-11.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: L.

A.

PORTUGALADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647)EXECUTADO: LEDA AGRICOLA PORTUGALADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 47, PET1 os Executados requerem a expedição de ofício para autorizar o licenciamento do veículo de placa LSI-5506, uma vez que não há restrição de circulação do bem neste processo.

Em consulta ao sistema RenaJud (evento 49, RENAJUD1) verifico que há duas anotações restringindo a circulação do mencionado veículo oriundas da Central de Dívida Ativa de Nova Friburgo, respectivamente nos processos de número 0004186-47.2023.8.19.0037 e 3009322-37.2024.8.19.0037.

Ante o exposto, nada há que decidir no tocante às restrições apontadas por inexistentes neste feito, devendo os Executados diligenciar o levantamento do gravame nos autos dos referidos processos.

De outro lado, deixo de apreciar a Exceção de Pré-Executividade do evento 45, considerando que o requerimento foi igualmente apresentado no evento 21, PET1 e no evento 27, PET1 dos Embargos à Execução em apenso, onde será decidido.

Sendo assim, tornem os autos à suspensão até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução em apenso.

Intimem-se.
16/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:46

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:26

Juntada de Petição
19/10/2024 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 10:24

Juntada de Petição
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
03/05/2024 22:09

Juntada de Petição
03/05/2024 06:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:24

Decisão interlocutória
30/04/2024 09:47

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF04F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
01/04/2024 16:33

Alterado o assunto processual
25/03/2024 16:43

Declarada incompetência
05/03/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 24 e 23 Número: 50005066420244025105
05/03/2024 17:49

Juntada de Petição - L. A. PORTUGAL / LEDA AGRICOLA PORTUGAL (RS087410 - FERNANDO ZANCHIN)
29/01/2024 17:30

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 08:51

Intimado em Secretaria
18/12/2023 08:51

Intimado em Secretaria
18/12/2023 00:46

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 17
17/12/2023 20:48

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
31/10/2023 14:40

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
31/10/2023 14:40

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
31/10/2023 13:54

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
14/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/10/2023 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
05/10/2023 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023 14:33

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
27/09/2023 14:33

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
25/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:59

Despacho
22/09/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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