TRF2 - 5013009-18.2023.4.02.5117
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
15/09/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013009-18.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE PEREIRA GUIMARAES (OAB RJ024399) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.
REFILIAÇÃO AO RGPS.
CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, tendo em vista o não preenchimento do requisito da carência, ficando cassada a antecipação de tutela deferida em primeiro grau.
Vencedor o recorrente na instância recursal, não há condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001; art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
05/09/2025 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/09/2025 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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05/09/2025 00:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
04/09/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2025 17:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5013009-18.2023.4.02.5117/RJRELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE PEREIRA GUIMARAES (OAB RJ024399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 21/08/2025 - Juntada de certidão -
21/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:51
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 33
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04/08/2025 15:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013009-18.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETOADVOGADO(A): JORGE PEREIRA GUIMARAES (OAB RJ024399) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 2o).
Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. -
26/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 12:23
Determinada a intimação
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25/06/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/06/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
04/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/05/2025 13:03
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 13:01
Juntado(a)
-
28/02/2025 14:49
Despacho
-
28/02/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 14:24
Determinada a intimação
-
07/11/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 17:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 07/11/2024 15:44:33)
-
18/10/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/10/2024 10:14
Juntada de Petição
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09/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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23/08/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/08/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 15:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
31/07/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 15:55
Determinada a intimação
-
27/06/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 21:41
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 17:50
Determinada a intimação
-
13/05/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
18/04/2024 23:36
Juntada de Petição
-
02/04/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
18/03/2024 23:05
Juntada de Petição
-
05/03/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
23/02/2024 15:51
Juntada de Petição
-
22/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
22/02/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/02/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/01/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 5
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16/01/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/01/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO <br/> Data: 15/02/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
-
11/01/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 13:35
Não Concedida a tutela provisória
-
10/01/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 13:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/12/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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