05/09/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007001-40.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MOISES MARTINS MAXIMOADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a União impugna os cálculos apresentados pelo requerente em razão de excesso de execução (evento 67).

A sentença de evento 21 julgou procedente o pedido autoral para declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor a título de folgas indenizadas e condenar a União a restituir à parte autora os valores recolhidos a esse título, determinando fosse oficiado o empregador para esclarecer quais rubricas descontadas do contracheque do contribuinte efetivamente se referem à folgas indenizadas.

Houve embargos de declaração opostos por ambas as partes (eventos 24 e 26) buscando sanar omissão na sentença, a fim de que restassem especificadas as rubricas sobre as quais não deveria haver incidência do imposto de renda.

Proferida nova sentença no evento 39, foi dado provimento aos embargos de declaração, especificando que as rubricas abrangidas pela sentença (que declarou de não incidência do IR sobre folgas indenizadas) foram as seguintes: folgas indenizadas e folga indenizada especial.

Assim, como não houve interposição de recurso, certificou-se o trânsito em julgado da sentença e a questão restou preclusa.

No evento 45, o autor requereu o cumprimento de sentença. Por equívoco, uma vez que a questão já havia sido analisada, no evento 49 foi oficiado o empregador do requerente para esclarecer quais rubricas descontadas do contracheque do contribuinte efetivamente se referiam a folgas indenizadas.

Em resposta (evento 52), o empregador apenas discriminou as rubricas pagas em contracheque aos seus empregados offshore.

Nos eventos 58 e 72 o requerente apresenta novos cálculos utilizando-se de rubricas não especificadas na sentença.

No evento 67, a União apresenta seu "cálculo gerado estritamente nos moldes determinados na sentença no evento 39".

Considerando superada a divergência acerca de quais rubricas devem ser excluídas da incidência do imposto de renda (folgas indenizadas e folga indenizada especial), homologo os cálculos apresentados pela União (evento 67, doc.2).

Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da resolução 458/2017 do CJF, e prossiga-se conforme determinação de evento 55.
27/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:24

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007001-40.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: MOISES MARTINS MAXIMOADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 26/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/05/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/02/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 23:10

Despacho
27/02/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/02/2025 21:31

Juntada de Petição
03/02/2025 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 14:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2024 15:39

Juntada de Petição
21/11/2024 13:50

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 08:26

Juntada de Petição
17/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/10/2024 23:48

Juntada de Petição
25/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/10/2024 15:36

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:59

Juntada de Petição
03/10/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:26

Despacho
12/09/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/08/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/08/2024 09:29

Juntada de Petição
16/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 15:02

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
10/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2024 09:58

Juntada de Petição
31/01/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:50

Determinada a citação
15/12/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
14/12/2023 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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