TRF2 - 5004643-68.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 18:27
Decisão interlocutória
-
09/09/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
17/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
15/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
15/07/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/07/2025 15:16
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/06/2025 22:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/06/2025 21:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004643-68.2024.4.02.5112/RJAUTOR: SERGIO TEIXEIRA BERETAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 40, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/06/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 14:30
Homologada a Transação
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17/06/2025 12:53
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2025 11:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/01/2025 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2025 12:47
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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24/11/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2024 19:53
Determinada a intimação
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23/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 16:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO TEIXEIRA BERETA <br/> Data: 28/04/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
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12/11/2024 19:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2024 15:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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30/10/2024 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 16:51
Determinada a citação
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30/10/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 20:12
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/10/2024 16:01
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01F)
-
22/10/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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