11/09/2025 21:32

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
23/07/2025 11:47

Despacho
22/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006953-86.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARCIO NUNES LINOADVOGADO(A): LUCRECIA RIBEIRO MOREIRA (OAB ES033530)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido declaratório, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o exercício de atividades campesinas, na qualidade de segurado especial, nos períodos de 06/10/2011 a 06/10/2014, de 27/02/2015 a 16/01/2017, de 28/09/2018 a 30/09/2019 e de 10/08/2020 a 16/02/2024, que deverão ser averbados pelo INSS.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório voltado à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, NB 184.237.002-0, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do julgado.

Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
26/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:33

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 18:24

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:02

Juntada de Petição
10/12/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:13

Determinada a intimação
11/10/2024 21:37

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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