15/09/2025 10:47

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:47

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015519-86.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ENI GARCIA DE ALMEIDA BAZIMADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216)SENTENÇADessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, conforme do art. 5º da Lei n. 10.259/2001.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 16:22

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015519-86.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ENI GARCIA DE ALMEIDA BAZIMADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos extratos de pagamento do benefício Bolsa-Família relativamente a todo o período em que efetuou recolhimentos previdenciários na qualidade de segurada facultativa de baixa renda (06/2016 a 02/2021), bem como o histórico de atualizações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Na oportunidade, deverá esclarecer se possui interesse em proceder à complementação das diferenças dos recolhimentos efetuados abaixo do valor mínimo legal, relativamente às competências 01/2017 a 02/2018 e 01/2019, conforme informado pela Contadoria (evento 63, INF1).

Em caso afirmativo, deverá, dentro do referido prazo, emitir a(s) guia(s) de recolhimento no site do INSS e comprovar nos autos o respectivo pagamento. Atendido, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias, para fins de contraditório.

Após, venham conclusos para apreciação.
30/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:06

Determinada a intimação
30/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015519-86.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ENI GARCIA DE ALMEIDA BAZIMADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para que junte aos autos extratos de pagamento do benefício Bolsa-Família relativamente a todo o período em que efetuou recolhimentos previdenciários na qualidade de segurada facultativa de baixa renda (06/2016 a 02/2021), bem como o histórico de atualizações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Na oportunidade, deverá esclarecer se possui interesse em proceder à complementação das diferenças dos recolhimentos efetuados abaixo do valor mínimo legal, relativamente às competências 01/2017 a 02/2018 e 01/2019, conforme informado pela Contadoria (evento 63, INF1).

Em caso afirmativo, deverá, dentro do referido prazo, emitir a(s) guia(s) de recolhimento no site do INSS e comprovar nos autos o respectivo pagamento. Atendido, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias, para fins de contraditório.

Após, venham conclusos para apreciação. JRJ15497
25/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:04

Determinada a intimação
17/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/12/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO40
03/09/2024 13:38

Remetidos os Autos - RJRIO40 -> RJRIOSECONT
03/09/2024 08:17

Despacho
07/08/2024 16:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2023 14:28

Conclusos para julgamento
12/06/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2023 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/04/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/04/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 16:32

Determinada a intimação
17/04/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/02/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 18:18

Determinada a intimação
07/02/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 08:07

Juntada de Petição
24/10/2022 17:25

Despacho
24/10/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/09/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/09/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 09:38

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2022 18:28

Conclusos para julgamento
04/08/2022 10:51

Juntada de Petição
23/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 17:26

Determinada a intimação
05/07/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2022 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/04/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/04/2022 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/04/2022 14:06

Juntada de Petição
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/03/2022 12:39

Intimado em Secretaria - URGENTE
21/03/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/03/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:20

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 13:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE08F para RJRIOJE11F)
10/03/2022 14:08

Declarada incompetência
10/03/2022 09:51

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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