TRF2 - 5011372-43.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:41
Despacho
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09/09/2025 21:43
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011372-43.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NATHALIA HORTA DE MORAES (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA PAULA (OAB RJ222119)AUTOR: MARIA CECILIA COTRIM DE MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA PAULA (OAB RJ222119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
25/06/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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25/06/2025 16:30
Juntada de Certidão
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25/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CECILIA COTRIM DE MORAES <br/> Data: 22/09/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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25/06/2025 16:18
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2025 11:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT03F)
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18/06/2025 11:37
Juntada de Certidão
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17/06/2025 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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13/06/2025 13:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-NI)
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011372-43.2024.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NATHALIA HORTA DE MORAES (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA PAULA (OAB RJ222119)AUTOR: MARIA CECILIA COTRIM DE MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA PAULA (OAB RJ222119) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, registra-se a contestação da autarquia ré juntada no ev. 22; a certidão e anexo contendo a constação socioeconômica da demandante no ev. 33.
II - Em face da justificativa informada na petição contida no ev. 28, defiro a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico especialista em NEUROLOGIA, a ser, oportunamente, indicado pela secretaria deste juízo, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia. Consigno que a secretaria do juízo poderá proceder à nomeação de médico clínico-geral ou médico do trabalho caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. 1. O laudo deverá conter as respotas aos quesitos do juízo contidos no formulário eletrônico disponível por meio do link abaixo indicado, de acordo com o Ofício Circular TRF2 0892892, de 02/04/2025. https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd 2.
Deverá o perito médico ser intimado pela secretaria do juízo para designar data e hora para a realização do exame, para, sem seguida, intimar as partes para ciência do dia, hora e local da realização da perícia. 2.1. Autorizo a Secretaria/Central de Perícia executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito por pelo menos 3 oportunidades, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. 2.2. Se por qualquer outro motivo alheio à sua vontade não puder comparecer ao ato, deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2.3.
Advirto a parte autora de que sua ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. 3. O prazo para entrega do laudo é de 20 dias, contados da realização do exame.
Em atenção à sugestão veiculada por meio do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154, de 03 de abril de 2025, deixo de fixar os honorários periciais, a fim de que sejam fixados na respectiva Central de Perícias.
Após a juntada do laudo: (a) Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Havendo impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, dê-se vista ao (à) perito(a).
Respondidos eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou complementação, às partes. (b) - Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.
Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. (c) Não apresentada proposta de acordo, havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC), dê-se vista ao Ministério Público Federal. (d) - Após, venham conclusos para sentença. -
12/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:28
Despacho
-
24/04/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 11:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2025 11:16
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/03/2025 05:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/03/2025 18:07
Juntada de Petição
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11/03/2025 15:25
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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06/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 18
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29/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 18
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20/12/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2024 11:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/12/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CECILIA COTRIM DE MORAES <br/> Data: 27/02/2025 às 09:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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17/12/2024 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 13:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/12/2024 15:52
Juntada de Petição
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16/12/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/11/2024 22:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:51
Despacho
-
25/10/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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