18/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000264-35.2025.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: ADRIANO DA SILVA NUSSADVOGADO(A): PAOLLA GONCALVES ALVES (OAB RJ168900)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 13/09/2025 - Juntado(a)
13/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/09/2025 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-46
28/08/2025 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 10:34

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:10

Despacho
08/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000264-35.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ADRIANO DA SILVA NUSSADVOGADO(A): PAOLLA GONCALVES ALVES (OAB RJ168900) DESPACHO/DECISÃO Com a implantação/revisão do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:10

Despacho
10/06/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 18:38

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 36
08/05/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:08

Homologada a Transação
07/05/2025 17:13

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:48

Determinada a intimação
05/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/02/2025 17:44

Juntada de Petição
04/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
04/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO DA SILVA NUSS <br/> Data: 25/03/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
03/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:22

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 00:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 06:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/01/2025 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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