TRF2 - 5002596-39.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/08/2025 09:50 Baixa Definitiva 
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                                            19/08/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-60 processada no TRF2 com o no. 51642422420254029666/TRF (JOSE GERALDO DA SILVA JUNIOR) 
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                                            16/08/2025 08:08 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-60 
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                                            13/08/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 
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                                            04/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            29/07/2025 12:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            29/07/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 71 
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                                            28/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71 
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                                            28/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002596-39.2024.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESREQUERENTE: JOSE GERALDO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO (OAB RJ215095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 25/07/2025 - Juntado(a)
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                                            25/07/2025 11:52 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71 
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                                            25/07/2025 11:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            25/07/2025 11:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            25/07/2025 11:15 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-60 
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                                            17/07/2025 13:50 Juntada de Petição 
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                                            15/07/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            28/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            25/06/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60 
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                                            24/06/2025 12:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            24/06/2025 12:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            23/06/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002596-39.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: JOSE GERALDO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO (OAB RJ215095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 18/06/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 48 - 12/04/2025 - Despacho
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                                            18/06/2025 14:52 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60 
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                                            18/06/2025 14:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2025 14:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2025 14:22 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            18/06/2025 11:11 Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 57 - Despacho - 18/06/2025 11:11:20 
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                                            18/06/2025 11:11 Despacho 
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                                            18/06/2025 11:05 Juntado(a) 
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                                            29/05/2025 14:42 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            29/05/2025 11:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            27/05/2025 02:16 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51 
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                                            26/05/2025 02:13 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002596-39.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: JOSE GERALDO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO (OAB RJ215095) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia da declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício de 2025, ano-calendário 2024.
 
 A seguir, cumpra-se a decisão do evento 48.
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                                            16/05/2025 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2025 18:21 Decisão interlocutória 
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                                            16/05/2025 13:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/04/2025 14:13 Despacho 
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                                            10/04/2025 18:30 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA 
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                                            10/04/2025 18:28 Juntado(a) 
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                                            02/04/2025 10:48 Juntada de Petição 
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                                            14/03/2025 11:18 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/02/2025 18:01 Juntada de Petição 
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                                            24/02/2025 16:40 Juntada de Petição 
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                                            22/02/2025 03:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36 
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                                            21/02/2025 18:45 Juntada de Petição 
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                                            18/02/2025 20:22 Juntada de Petição 
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                                            14/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36 
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                                            10/02/2025 11:02 Juntada de Petição 
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                                            04/02/2025 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/02/2025 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/02/2025 17:08 Determinada a intimação 
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                                            03/02/2025 15:27 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/01/2025 15:12 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            31/01/2025 15:12 Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025 
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                                            29/01/2025 11:40 Juntada de Petição 
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                                            23/01/2025 13:35 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24 
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                                            23/01/2025 13:33 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24 
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                                            11/12/2024 13:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            06/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24 
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                                            02/12/2024 08:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            26/11/2024 18:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/11/2024 18:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/11/2024 18:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/11/2024 18:26 Julgado procedente o pedido 
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                                            09/11/2024 17:51 Conclusos para julgamento 
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                                            04/10/2024 03:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16 
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                                            26/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16 
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                                            17/09/2024 11:33 Juntada de Petição 
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                                            16/09/2024 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/09/2024 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/09/2024 12:19 Despacho 
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                                            13/09/2024 18:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/09/2024 12:00 Juntada de Petição 
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                                            06/09/2024 11:48 Juntada de Petição 
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                                            03/09/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            15/08/2024 19:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            22/07/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 
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                                            15/07/2024 11:59 Juntada de Petição 
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                                            12/07/2024 17:51 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/07/2024 17:51 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/07/2024 17:51 Determinada a citação 
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                                            12/07/2024 17:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/07/2024 17:17 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA 
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                                            10/07/2024 11:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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