05/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004518-51.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SILMA MARIA ALVESADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) DESPACHO/DECISÃO Evento 11- A parte autora requer a concessão de prazo adicional para cumprir a determinação contida na decisão do evento 7. Decido. Concedo a dilação de prazo requerida, por mais 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora cumpra a mencionada decisão, ciente de que não será concedido novo prazo para tal. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Determinada a intimação
15/07/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004518-51.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SILMA MARIA ALVESADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela provisória de urgência, na qual a parte autora alega que foram feitos descontos indevidos de contribuição associativa em seu benefício previdenciário e objetiva a devolução em dobro das quantias e indenização por danos morais. Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade de tramitação (art. 1.048, I, CPC).

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
18/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:14

Determinada a intimação
18/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 12:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GELSON FREITAS DO VALE - EXCLUÍDA
17/06/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 10:47

Juntada de Petição
17/06/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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