19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058192-89.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARREQUERENTE: WELLITON MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-89
16/09/2025 12:29

Determinada a intimação
15/09/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:46

Determinada a intimação
21/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/07/2025 11:13

Juntada de Petição
19/07/2025 08:56

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 17:50

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 11:31

Despacho
18/06/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058192-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WELLITON MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo procedimento do juizado especial cível pleiteando o reconhecimento do direito à isenção e de ressarcimento de valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda, sob a alegação de incidência sobre verbas de natureza indenizatória, as quais seriam isentas do referido imposto. 1 - Conforme orientações fixadas na Primeira Reunião do Grupo de Trabalho dos Magistrados Federais das Varas de Execuções Fiscais realizada em 09/2024, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL devendo apresentar: I - Declaração de renúncia expressa ao eventual crédito excedente ao teto dos Juizados estabelecido no artigo 3º da Lei 10.259/2001, subscrita pelo(a) Autor(a) ou por Advogado que apresente mandato com poderes específicos para tal renúncia; II - Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos, que deverá(ão) ser cadastrada(s) com o devido sigilo, pois, como visto, repercutem na(s) base(s) de cálculo(s) e resultado(s) final(is) do imposto devido conforme aquela(s) declaração(ões) de ajuste anual do IRPF.
16/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:02

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 00:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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