TRF2 - 5000294-10.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000294-10.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VAGNER DA SILVA RIOSADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/09/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-34 processada no TRF2 com o no. 51776958620254029666/TRF (VAGNER DA SILVA RIOS)
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16/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-34
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000294-10.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: VAGNER DA SILVA RIOSADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2025 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-34
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000294-10.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VAGNER DA SILVA RIOSADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Macaé/RJ, 18/06/2025. -
18/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:59
Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
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03/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000294-10.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VAGNER DA SILVA RIOSADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para aferir o valor da execução, tendo em vista a impugnação apresentada pela parte executada (evento 38, ANEXO2) e os cálculos da parte exequente (evento 1, CALC6), devendo ser observados os parâmetros do julgado e o corte de alçada do Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação.
Os valores recolhidos indevidamente devem observar a prescrição quinquenal e a correção pela SELIC.
Ademais, considerando a lógica da Súmula 162 do STJ (Nos casos de devolução do depósito efetuado em garantia de instância e de repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada desde a data do depósito ou do pagamento indevido e incide até o efetivo recebimento da importância reclamada), deve ser aplicada a correção monetária, relativamente às quantias a serem restituídas, a cada desembolso.
Cumprido, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.
Na ausência de impugnações justificadas, prossiga-se a execução com as cautelas de praxe. -
19/05/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 18:15
Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
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16/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:15
Determinada a intimação
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07/04/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/12/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 20:59
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:45
Determinada a intimação
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29/10/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 14:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/10/2024 14:49
Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024
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29/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2024 22:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/10/2024 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/10/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 12:17
Julgado procedente em parte o pedido
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23/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 19:10
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 13:19
Juntada de Petição
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05/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/06/2024 13:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/04/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/01/2024 12:28
Juntada de Petição
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25/01/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 19:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/01/2024 19:03
Determinada a intimação
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25/01/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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