12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 320
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 320
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045487-64.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 317 - No prosseguimento da execução, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a pesquisa de bens, por meio do sistema SERPJUD – Sistema Eletrônico de Registros Públicos, para a localização de imóveis de propriedade do executado, em registros públicos.

Conclusos, decido.

O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP tem como propósito modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos de que trata a Lei nº. 6.015/1973 e a Lei nº. 4.591/1964, que dispõe sobre condomínio em edificações e incorporações imobiliárias.

Não se presta à constrição de bens, portanto.

Posto isto, - indefiro o pedido formulado; - promova a exequente meios para se prosseguir na execução, no prazo de 10 dias.

Publique-se e Intimem-se.
10/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:08

Decisão interlocutória
10/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 15:03

Juntada de Petição
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 314
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 314
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045487-64.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 306 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer indisponibilidade de bens imóveis de propriedade dos executados HL CONSULTORIA & TECNOLOGIA EIRELI e ENRIQUE ANTONIO LIMA, por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens.

Conclusos, decido: O valor objeto da execução é de R$ 543.357,475, em 19/05/2025 (Evento 283, Doc. 3).

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Em face da quantia objeto da obrigação de pagar, torna-se necessário individualizar bem equivalente ao valor da dívida, o que se revela incabível no caso de imóvel indistinto, em face do qual não seria possível sequer levantar a indisponibilidade do valor excedente ao da dívida.

Ademais, no caso concreto não se trata de dívida de natureza tributária, em que, observada a sede própria, motive-se a determinação de indisponibilidade de bens, como previsto no art. 185-A do CTN.

Indefiro o requerido.

No entanto, a parte exequente pode se valer de registros em cadastro restritivo de crédito, a seu cargo.

Promova a exequente os meios para se prosseguir na execução.

Prazo: 10 dias.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 309
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 309
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045487-64.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 306 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer indisponibilidade de bens imóveis de propriedade dos executados HL CONSULTORIA & TECNOLOGIA EIRELI e ENRIQUE ANTONIO LIMA, por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens.

Conclusos, decido: O valor objeto da execução é de R$ 543.357,475, em 19/05/2025 (Evento 283, Doc. 3).

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Em face da quantia objeto da obrigação de pagar, torna-se necessário individualizar bem equivalente ao valor da dívida, o que se revela incabível no caso de imóvel indistinto, em face do qual não seria possível sequer levantar a indisponibilidade do valor excedente ao da dívida.

Ademais, no caso concreto não se trata de dívida de natureza tributária, em que, observada a sede própria, motive-se a determinação de indisponibilidade de bens, como previsto no art. 185-A do CTN.

Indefiro o requerido.

No entanto, a parte exequente pode se valer de registros em cadastro restritivo de crédito, a seu cargo.

Promova a exequente os meios para se prosseguir na execução.

Prazo: 10 dias.

Publique-se.

Intimem-se.
30/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:44

Decisão interlocutória
30/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:21

Juntada de Petição
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 303
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 303
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045487-64.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face dos executados, em que, no Evento 229, a exequente requer a inclusão de seus nomes no cadastro de inadimplentes, via SERASAJud.

Conclusos, decido.

Nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, é possível determinar-se medida indutiva para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nas quais se enquadra a inclusão dos nomes dos executados em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §3º do CPC.

No caso concreto, porém, a própria exequente Caixa Econômica Federal, como instituição bancária, detém meios para providenciar a inscrição do nome e inscrição no CPF da parte executada em cadastro de proteção ao crédito, por inadimplência, a teor dos arts. 43 e 44 da Lei nº 8.078/90.

Não é devido transferir este encargo ao Poder Judiciário, portanto.

Posto isto, indefiro o pedido formulado. À exequente para, em 10 dias, indicar meios para se prosseguir na execução em face da parte executada.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:11

Decisão interlocutória
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
04/07/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:38

Juntada de Petição
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 294
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 294
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045487-64.2022.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 293 - 16/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 292 - 16/06/2025 - Decisão interlocutória
16/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 294
16/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:42

Decisão interlocutória
16/06/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 22:56

Juntada de Petição
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
23/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
22/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:50

Decisão interlocutória
21/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:33

Juntada de Petição
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
07/05/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
06/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:31

Juntada de Petição
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
08/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:49

Decisão interlocutória
04/04/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
31/03/2025 18:18

Juntada de Petição
13/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
12/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
11/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:58

Decisão interlocutória
11/03/2025 07:22

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
07/03/2025 21:19

Juntada de Petição
07/03/2025 19:23

Juntada de Petição
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
11/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
11/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:30

Decisão interlocutória
11/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 21:35

Juntada de Petição
08/02/2025 11:41

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
05/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
04/02/2025 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:50

Decisão interlocutória
03/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:20

Juntada de Petição
08/01/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
07/01/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 19:07

Decisão interlocutória
07/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236
13/12/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 20:33

Intimado em Secretaria
27/11/2024 20:33

Intimado em Secretaria
27/11/2024 20:32

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
22/11/2024 11:37

Decisão interlocutória
21/11/2024 21:34

Juntada de Petição
21/11/2024 21:15

Juntada de Petição
21/11/2024 09:26

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 08:20

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 20:22

Juntada de Petição
15/11/2024 17:02

Juntada de Petição
31/10/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
30/10/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 10:12

Decisão interlocutória
29/10/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
21/10/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
18/10/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
10/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Conclusos para decisão/despacho - 25/09/2024 12:37:50)
25/09/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
19/09/2024 16:26

Decisão interlocutória
19/09/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 21:00

Juntada de Petição
13/09/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
12/09/2024 12:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 11:56

Decisão interlocutória
12/09/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 22:05

Juntada de Petição
05/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 189
04/09/2024 11:56

Juntado(a)
29/08/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
29/08/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 07:36

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 10:33

Decisão interlocutória
22/08/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
16/08/2024 18:33

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183
06/08/2024 08:33

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 14:37

Intimado em Secretaria
31/07/2024 14:37

Intimado em Secretaria
31/07/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 11:51

Expedição de ofício - 1 carta
21/07/2024 16:16

Decisão interlocutória
04/07/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 11:00

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
14/06/2024 22:13

Juntada de Petição
10/06/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
03/06/2024 13:25

Juntada de Petição
27/05/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
14/05/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 156
10/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 11:44

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
30/04/2024 17:04

Juntado(a)
30/04/2024 12:07

Intimado em Secretaria
30/04/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2024 17:28

Expedição de ofício
29/04/2024 14:22

Decisão interlocutória
26/04/2024 09:09

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 15:42

Juntada de Petição
23/04/2024 13:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
09/04/2024 16:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/04/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/04/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 08:33

Decisão interlocutória
09/04/2024 08:00

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 13:37

Juntada de Petição
05/04/2024 15:02

Decisão interlocutória
04/04/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
04/04/2024 09:55

Juntada de Petição
03/04/2024 16:24

Intimado em Secretaria
03/04/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2024 16:15

Expedição de ofício
03/04/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/04/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/04/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:55

Decisão interlocutória
01/04/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 08:43

Juntada de Petição
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
07/03/2024 13:22

Juntado(a)
07/03/2024 10:23

Juntado(a)
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/03/2024 16:34

Juntada de Petição
02/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
01/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114
26/02/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/02/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/02/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO GUEDES ROCHA - EXCLUÍDA
23/02/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2024 09:22

Intimado em Secretaria
23/02/2024 09:22

Intimado em Secretaria
23/02/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 09:16

Decisão interlocutória
21/02/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 12:45

Juntada de Petição
07/02/2024 11:49

Expedição de ofício
07/02/2024 11:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2024 17:48

Decisão interlocutória
02/02/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/01/2024 14:53

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2024 12:43

Juntada de Petição
20/12/2023 09:55

Juntada de Petição
18/12/2023 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/12/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:27

Decisão interlocutória
15/12/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/12/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/12/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 94
29/11/2023 15:30

Juntada de Petição
22/11/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/11/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 09:13

Decisão interlocutória
16/11/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 09:43

Juntado(a)
13/11/2023 16:42

Intimado em Secretaria
13/11/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/10/2023 17:14

Juntado(a)
25/10/2023 22:20

Intimado em Secretaria
25/10/2023 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2023 10:56

Expedição de ofício
24/10/2023 14:56

Expedição de Termo/auto de Penhora
24/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/10/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 11:44

Decisão interlocutória
16/10/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
04/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
30/08/2023 18:05

Juntada de Petição
21/08/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
21/08/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
21/08/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
04/08/2023 17:26

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas
03/08/2023 22:23

Decisão interlocutória
03/08/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/07/2023 18:57

Juntada de Petição
06/07/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 13:58

Decisão interlocutória
29/06/2023 10:14

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 19:30

Juntada de Petição
06/06/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/06/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 18:22

Decisão interlocutória
02/06/2023 08:53

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 10:06

Juntada de Petição
17/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
08/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
19/04/2023 10:32

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
19/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/04/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/04/2023 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 11:07

Decisão interlocutória
13/04/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:57

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:12

Decisão interlocutória
21/03/2023 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Decisão interlocutória - 21/03/2023 14:40:25)
20/03/2023 21:29

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 21:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023 16:52

Juntada de Petição
27/02/2023 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/12/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 09:28

Decisão interlocutória
29/11/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/10/2022 14:35

Juntada de Petição
03/10/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 17:05

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2022 17:32

Decisão interlocutória
09/09/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/09/2022 17:38

Juntada de Petição
15/08/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 11:28

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:27

Intimado em Secretaria
12/08/2022 11:27

Intimado em Secretaria
12/08/2022 11:26

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2022 21:02

Decisão interlocutória
02/08/2022 11:05

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/07/2022 22:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
21/07/2022 22:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
04/07/2022 14:51

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
03/07/2022 10:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
23/06/2022 13:10

Determinada a citação
21/06/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 13:24

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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