10/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2025 12:11

Decisão interlocutória
09/09/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 11:16

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106076-51.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: H TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (OAB RJ087033)ADVOGADO(A): RENAN TABET BARROS (OAB RJ253320) DESPACHO/DECISÃO Defiro ao Executado o prazo de 30 dias, conforme requerido.
23/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 17:14

Decisão interlocutória
23/07/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106076-51.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: H TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (OAB RJ087033)ADVOGADO(A): RENAN TABET BARROS (OAB RJ253320) DESPACHO/DECISÃO Com efeito, o E.

STJ, no julgamento do REsp nº 137790/PR, no rito dos Recursos Repetitivos (art. 1.036, do Novo CPC - antigo art. 543-C, do CPC/1973), concluiu ser legítima a recusa da Fazenda Pública à indicação de bem penhorável feita pela parte executada, quando não comprovada a observância à ordem estabelecida no art. 11, da LEF.

Ademais, o imóvel sequer é do executado, mas de terceiros e com diversas outras penhoras e ou constrições.

Qunto ao ponto, impende anotar que, a Fazenda Nacional se recusou à indicação do bem e estando o caso em exame alinhado à tese firmada pelo E.

STJ, INDEFIRO a penhora sobre o bem indicado na inicial dos embargos apensos.

Prossiga-se na execução, através da intimação da parte executada para oferta de outro bem cf. pediu a União no ev. 44.
26/06/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 11:22

Decisão interlocutória
26/06/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/05/2025 14:48

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:23

Despacho
14/05/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 20:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 33 e 26 Número: 50431604420254025101
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 21
31/03/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 17:54

Decisão interlocutória
31/03/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:21

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 10:43

Decisão interlocutória
10/03/2025 08:51

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 08:50

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
07/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:53

Despacho
07/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 12:15

Decisão interlocutória
27/02/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:28

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 20:23

Juntada de Petição
25/02/2025 13:43

Decisão interlocutória
25/02/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 21:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/12/2024 09:24

Despacho
15/12/2024 07:36

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005917-39.2025.4.02.5110

Rubem Pereira Brito Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gecilane Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085186-62.2022.4.02.5101

Winicius da Silva Santos

Uniao

Advogado: Liliana Graciano Moreira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 5001974-27.2019.4.02.5109

Caixa Economica Federal - Cef

Elisabete Goncalves dos Santos

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2019 19:30

Exibir Processo

Processo nº 5002801-29.2025.4.02.0000

Roseli Pereira Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5025879-21.2024.4.02.5001

Wellington de Aguiar Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo