10/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 12:28

Juntado(a)
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 17:10

Determinada a intimação
29/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 15:48

Juntada de Petição
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043623-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANTIAGO VIEIRA MARINHOADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a rubrica "ADICIONAL DE INTERVALO (HRA)", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:12

Determinada a intimação
11/06/2025 21:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 20:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 20:50

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 12:58

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16S para RJRIOEF08F)
24/04/2025 19:34

Declarada incompetência
24/04/2025 17:20

Alterado o assunto processual - De: Repetição do Indébito - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
24/04/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 10/04/2025 15:07:37)
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 08:53

Despacho
28/01/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07F para RJRIO16S)
27/01/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/01/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/01/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/01/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:42

Convertido o Julgamento em Diligência
31/12/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 31/12/2024 12:19:53)
31/12/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 31/12/2024 12:19:53)
31/12/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Julgado procedente em parte o pedido - 31/12/2024 12:19:53)
10/12/2024 16:20

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:09

Determinada a citação
21/10/2024 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/10/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:37

Juntada de Petição
10/07/2024 13:37

Juntada de Petição
08/07/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/06/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 590,70 em 29/06/2024 Número de referência: 1195959
27/06/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:51

Decisão interlocutória
26/06/2024 15:59

Juntada de Petição
26/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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