TRF2 - 5038789-37.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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19/09/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2025 19:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038789-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)ADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.
Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.
Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 34, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
16/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 12:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2025 12:12
Não Concedida a tutela provisória
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16/09/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 07:58
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO07F)
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02/09/2025 07:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/09/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038789-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 26/08/2025 - Juntada de certidão -
27/08/2025 01:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/08/2025 14:43
Juntada de Certidão
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038789-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)ADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
23/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:05
Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR <br/> Data: 25/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
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16/05/2025 18:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJB-RJ)
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14/05/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:29
Determinada a intimação
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13/05/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/05/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 19:24
Determinada a intimação
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08/05/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2025 22:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/04/2025 23:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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30/04/2025 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/04/2025 12:12
Juntado(a)
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30/04/2025 12:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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