20/08/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000039-10.2018.4.02.5004/ESAUTOR: ANA LUIZA BISPO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA FIOROT (OAB ES014617)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder à autora 50% (cinquenta por cento) do benefício de auxílio-reclusão instituído por Carlos Roberto Rodrigues,? desde a data da prisão do segurado, em 29/05/2017.

Tratando-se de ação processada perante o Juizado Especial Federal, o montante (principal, atualizado monetariamente, e juros de mora) das prestações ou diferenças vencidas na data do ajuizamento desta ação (19/04/2018) e das 12 (doze) que, na mesma data, estavam por vencer não poderá ser superior a 60 salários mínimos, calculados no mesmo marco (Lei n. 10.259/2001, art. 3º) Aplicam-se juros de mora a partir da citação.

Os juros moratórios devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

A fim de decidir acerca da manutenção da decisão que antecipou a tutela [ ], a qual determinou a implantação do benefício sob o NB 189.165.527-0, deverá a autora, no prazo para recurso, esclarecer o motivo da suspensão do benefício, conforme registra o CNIS do evento 167, DOC1, bem como apresentar atestado de permanência carcerária atual (emitido a partir da data desta sentença).

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS para comprovar nos autos o cumprimento da sentença e apresentar planilha de cálculo com os valores atualizados, em 20 (vinte) dias.

Cumprida a determinação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.

Noticiado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se.
17/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:39

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 14:05

Juntado(a)
16/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:52

Despacho
04/04/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:11

Juntada de Petição
24/01/2025 08:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
11/12/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:12

Despacho
23/10/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
29/08/2024 17:18

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
01/07/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/06/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:37

Determinada a intimação
07/05/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
28/02/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:41

Despacho
22/11/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 19:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/09/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:44

Determinada a intimação
18/09/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 18:11

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2023 15:28

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2023 15:25

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/05/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/05/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência
15/12/2022 12:09

Conclusos para julgamento
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:14

Determinada a intimação
30/09/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/08/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 19:44

Determinada a intimação
18/08/2022 19:18

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
14/07/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
30/06/2022 17:12

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
24/05/2022 18:17

Determinada a intimação
28/04/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/04/2022 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/03/2022 16:04

Juntada de Petição
17/03/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/01/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/01/2022 18:46

Determinada a intimação
07/01/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
27/07/2021 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
26/07/2021 14:31

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
29/04/2021 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/04/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/04/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/03/2021 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/03/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 16:33

Determinada a intimação
15/03/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/12/2020 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
12/11/2020 18:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
06/11/2020 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
15/10/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
02/10/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
16/09/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
16/09/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 14:41

Decisão interlocutória
16/09/2020 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 21:01

Despacho
02/06/2020 18:17

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
21/05/2020 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
23/01/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
16/01/2020 18:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2019 07:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
04/12/2019 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/12/2019 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
04/12/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 16:20

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/11/2019 13:01

Juntada de Petição
30/10/2019 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/10/2019 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/10/2019 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
18/10/2019 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
16/10/2019 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
15/10/2019 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 20:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
14/10/2019 15:07

Autos com Juiz para Sentença
14/10/2019 15:04

Audiência Realizada sem conciliação - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 10/10/2019 17:10. Refer. Evento 37
10/10/2019 17:04

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 10/10/2019 17:10
03/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
24/09/2019 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/09/2019 05:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
17/09/2019 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
17/09/2019 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/06/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
14/06/2019 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2019 09:35

Juntada de Petição
12/06/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
03/06/2019 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
27/05/2019 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
24/05/2019 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2019 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2019 19:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
26/09/2018 14:44

Autos com Juiz para Sentença
26/09/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
13/09/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/09/2018 13:39

Juntada de Petição
05/09/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
22/08/2018 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2018 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2018 13:24

Juntada de Petição
17/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7
10/08/2018 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
09/08/2018 07:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/08/2018 07:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
07/08/2018 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2018 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2018 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2018 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2018 18:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2018 18:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/08/2018 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/04/2018 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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