19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016260-92.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDAADVOGADO(A): MAIKON DOUGLAS ROCHA RIBEIRO (OAB SP434080)ADVOGADO(A): GABRIEL MINGRONE DE AZEVEDO SILVA (OAB SP237739) DESPACHO/DECISÃO Em virtude dos nítidos efeitos infringentes pretendidos pelo recurso de embargos de declaração opostos (evento 114, EMBDECL1), dê-se vista à parte adversa, por cinco dias, em cumprimento ao artigo 1.023, § 2º, do CPC.

No retorno, voltem conclusos.
17/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 20:45

Despacho
06/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016260-92.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MRW IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA (OAB SP441507)EXECUTADO: OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDAADVOGADO(A): MAIKON DOUGLAS ROCHA RIBEIRO (OAB SP434080)ADVOGADO(A): GABRIEL MINGRONE DE AZEVEDO SILVA (OAB SP237739) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de demanda em fase de execução. 2.

Alega o advogado da empresa OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, qual seja, Dr.

Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB/RJ 237.739), no evento 104, ter havido falha no envio das intimações, por e-mail, a partir da sentença meritória do evento 77, proferida em 18/12/2024.

Requer, assim, a decretação de nulidade do presente cumprimento de sentença, bem como a devolução dos prazos a partir da sentença supramencionada. 3.

A pesquisa efetuada pela Secretaria deste Juízo (evento 106 - OUT1) nos mostra o cadastro realizado pelo advogado em questão, incluindo informações de contato, mediante recebimento de intimações de prazos para o email "[email protected]".

Já a pesquisa seguinte (evento 108 - OUT1) confirma que os advogados cadastrados no sistema Eproc (Gabriel Mingrone Azevedo Silva e Maikon Douglas rocha Ribeiro), foram devidamente intimados no evento 79. 4.

Como é cediço, as intimações das partes deve ser feita diretamente no sistema Eproc, dispensada a publicação em diário oficial ou a expedição de mandado (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, que trata da regulamentação da implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região).

Tal intimação é realizada pelo painel do advogado, onde este pode verificar e consultar todas suas intimações e prazos correlatos.

E assim vem decidindo esta Corte Federal, verbis: "Evento 49: postula o recorrente a devolução do prazo recursal em face do acórdão de evento 36, RELVOTO1, alegando que, apesar de constar no sistema a intimação na data de 06/11/2024, com prazo final em 12/12/2024, sua patrona não foi intimada através de email cadastrado, nem por outro meio de contato, razão pela qual deixou de apresentar "sua resposta ao r. despacho", apresentando, ad cautelam, protestos de cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal.

Verifica-se que, em consulta ao sistema processual, que a patrona do autor está devidamente cadastrada e que a intimação eletrônica do acórdão se deu regularmente, e da mesma forma da sentença, em face da qual foi interposto recurso inominado, consoante eventos 17 e 21.

A despeito da alegada a ausência de intimação por email, sabe-se que aos advogados cadastrados no sistema eproc são intimados eletronicamente, através do painel do advogado, local onde pode consultar todas as intimações recebidas e os respectivos prazos, conforme instruções contidas em tutoriais (https://www.youtube.com/watch?v=F-uFqQObqMg).

Por fim, destaco ainda que, segundo informação contida no site do TRF 2ª Região -https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/acompanhamento-por-e-mail, não há sistema push no eproc: Portanto, não se vislumbra violação ao devido processo legal, tampouco cerceamento de defesa, a justificar a devolução do prazo na forma requerida, na medida em que regular a intimação eletrônica combatida.

Intime-se para ciência, prosseguindo-se, em seguida, com a devolução dos autos ao juízo de origem para baixa e arquivamento, haja vista o trânsito em julgado em evento 13/12/2024." (6a Turma Recusal - 2o Juiz Relator (RJ) - Recurso Cível n.º 5010788-21.2021.402.5121 - Dra.

Alessandra Belfort Bueno - em 04/04/2025) Isto posto, rejeito o pedido de decretação de nulidade formulado no evento 104.

Intimem-se as partes.
12/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 12:56

Decisão interlocutória
11/07/2025 11:54

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:30

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 11:29

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:12

Juntada de Petição
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016260-92.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDAADVOGADO(A): MAIKON DOUGLAS ROCHA RIBEIRO (OAB SP434080)ADVOGADO(A): GABRIEL MINGRONE DE AZEVEDO SILVA (OAB SP237739) DESPACHO/DECISÃO Evento 91: Intime-se eletronicamente OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA para cumprimento voluntário da condenação (R$ 8.595,20), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e também honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (art. 523 do CPC).

Atente a devedora que o pagamento em favor da empresa exequente deverá ser realizado mediante guia de depósito judicial, a ser obtida nas agências da CEF, ou o pagamento diretamente junto ao credor.

Na hipótese de pagamento, dê-se vista à parte credora, por cinco dias.
12/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:12

Determinada a intimação
12/06/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/05/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 16:13

Juntada de Petição
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
11/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:46

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
18/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:17

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 17:28

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044612920234020000/TRF2
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/07/2024 13:54

Juntada de Petição
21/06/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/06/2024 00:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044612920234020000/TRF2
10/06/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 08:21

Determinada a intimação
03/06/2024 15:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/06/2024 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/04/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/04/2024 13:40

Juntada de Petição
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
26/02/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:44

Juntada de Petição
23/02/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
18/01/2024 12:55

Juntada de Petição
22/11/2023 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/11/2023 17:57

Juntada de Petição
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:05

Decisão interlocutória
05/10/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/09/2023 07:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/09/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 18:55

Despacho
01/09/2023 12:44

Intimado em Secretaria
01/09/2023 12:36

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 15:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO25F para RJRIO13F) - processo: 50841845720224025101
08/08/2023 12:40

Declarada incompetência
07/08/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 16:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084184-57.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42, 48
06/07/2023 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2023 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044612920234020000/TRF2
05/06/2023 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/06/2023 13:34

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 12:10

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/04/2023 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
13/04/2023 14:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044612920234020000/TRF2
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2023 16:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044612920234020000/TRF2
29/03/2023 15:51

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 15:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/03/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 15:54

Determinada a intimação
20/03/2023 17:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 397,11 em 17/03/2023 Número de referência: 1025502
20/03/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 15:00

Determinada a intimação
13/03/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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