04/09/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 14:54

Juntada de Petição
02/09/2025 14:54

Juntada de Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/06/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/06/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000375-69.2022.4.02.5005/ES AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ATLANTICA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre alegação do DETRAN de alteração legislativa da Resolução nº 789/2020, promovida pela Resolução nº 1001/23 do CONTRAN, que passou a exigir o curso de ensino médio completo, e não mais o Certificado de conclusão de nível superior para atuação do Diretor-Geral de Centro de Formação de Condutores (CFC). Após, venha-me os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência
21/01/2025 13:16

Conclusos para julgamento
02/01/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/01/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/12/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/12/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/12/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:06

Decisão interlocutória
18/12/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/11/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/10/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:42

Determinada a intimação
25/10/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162210920224020000/TRF2
15/07/2024 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162210920224020000/TRF2
06/09/2023 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/05/2023 21:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162210920224020000/TRF2
10/04/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:00

Despacho
13/01/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
10/11/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/11/2022 19:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162210920224020000/TRF2
08/11/2022 09:04

Juntada de Petição
08/11/2022 09:04

Juntada de Petição
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
31/10/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/10/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 17:20

Despacho
04/08/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2022 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022 16:12

Despacho
26/05/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2022 19:31

Despacho
03/02/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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