TRF2 - 5004369-06.2025.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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09/09/2025 21:47
Juntada de Petição
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004369-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA PORTOADVOGADO(A): HELENICE LOPES ALVES (OAB RJ138771) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
03/09/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004369-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA PORTOADVOGADO(A): HELENICE LOPES ALVES (OAB RJ138771) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
12/07/2025 05:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/07/2025 15:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 15:15
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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10/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2025 17:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO43F)
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004369-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO CARLOS DA SILVA PORTOADVOGADO(A): HELENICE LOPES ALVES (OAB RJ138771)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
04/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:36
Homologada a Transação
-
04/07/2025 12:34
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 19:36
Intimado em Secretaria
-
02/07/2025 19:36
Intimado em Secretaria
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02/07/2025 19:36
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 02/07/2025 17:20. Refer. Evento 52
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12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/06/2025 16:55
Intimado em Secretaria
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04/06/2025 16:55
Intimado em Secretaria
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04/06/2025 16:55
Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 02/07/2025 17:20. Refer. Evento 33
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 39
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
27/05/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004369-06.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: FRANCISCO CARLOS DA SILVA PORTOADVOGADO(A): HELENICE LOPES ALVES (OAB RJ138771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 16/05/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico -
21/05/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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21/05/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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21/05/2025 16:34
Despacho
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20/05/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2025 01:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/05/2025 17:57
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/06/2025 14:40
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29/04/2025 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 15:30
Juntada de Petição
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11/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 16:01
Juntada de Certidão
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01/04/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2025 11:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:39
Despacho
-
11/03/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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06/03/2025 16:51
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43F para CEJUSCRIOJ)
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28/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/02/2025 12:37
Determinada a citação
-
27/02/2025 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 13:46
Não Concedida a tutela provisória
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11/02/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 17:17
Juntado(a)
-
11/02/2025 16:21
Juntado(a)
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23/01/2025 12:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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