15/09/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164518020244020000/TRF2
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007099-69.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SEBASTIAO TORRESADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a necessidade de prova técnica no presente feito, determino a produção de prova pericial a ser realizada por engenheiro civil e avaliador de imóveis, para que compareça ao imóvel objeto da presente demanda e realize o exame pericial, respondendo aos quesitos formulados pelas partes e por este Juízo.

Arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 543,01 (quinhentos e quarenta e três reais e um centavo), conforme Resolução n.º 305/2014, alterada pela Resolução n.º 937/2025, ambas do CJF, cujo pagamento far-se-á findo o prazo para as partes manifestarem-se sobre o laudo ou, havendo eventual solicitação de esclarecimento formulado pelas partes, após a vista da respectiva explicação.

Intime-se o perito para que indique data e horário para a produção da prova, intimando-se, posteriormente, as partes para ciência.

Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia in loco, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

Na elaboração do laudo técnico, deverá o perito responder às seguintes perguntas, podendo, ainda, prestar todos os esclarecimentos que entender pertinentes para a demanda: 1.

Existem, no imóvel periciado, os danos ou os vícios de construção alegados pela parte autora? 2. É possível estabelecer a causa/origem dos vícios verificados? 3.

Os vícios decorreram de erros na construção? 4.

Os vícios decorreram de má execução do projeto? 5.

A execução da obra de construção do imóvel causou algum dos vícios verificados? 6.

Os materiais empregados na construção do imóvel geraram algum(ns) dos vícios constatados? 7.

Os materiais empregados na construção são adequados ou inadequados? 8.

Qual o estado de conservação do imóvel? 9.

Os vícios verificados decorrem diretamente de má conservação do imóvel? 10.

A má conservação do imóvel agravou os vícios verificados? 11.

Os vícios verificados decorrem de modificações promovidas no imóvel pelo autor? 12.

O imóvel e sua construção atendem às normas técnicas da ABNT e do CREA que lhe sejam aplicáveis? Em caso negativo, deverá explicitar quais normas não estão atendidas e a justificativa para essa conclusão. 13.

Deverá o perito juntar fotos do imóvel periciado, em especial, dos pontos que foram periciados.

II - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias às partes para que, querendo, apresentem quesitos a serem respondidos pelo experto e, querendo, apresentarem assistentes técnicos. III - Feito o exame, o perito terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo. IV - Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, por 15 dias. V - Prestados os esclarecimentos porventura requisitados pelo Juízo e/ou requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
04/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:12

Decisão interlocutória
03/09/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2
15/07/2025 15:58

Juntada de Petição
15/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007099-69.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SEBASTIAO TORRESADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ATO ORDINATÓRIO "...

V - Após, com a vinda da resposta, intime-se a parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. ..."
25/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 16:40

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
29/05/2025 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164518020244020000/TRF2
22/05/2025 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
19/05/2025 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
12/05/2025 14:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2025 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/03/2025 13:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)
21/02/2025 17:17

Juntada de Petição
21/02/2025 16:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2
18/02/2025 05:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/02/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/02/2025 21:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164518020244020000/TRF2
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:08

Despacho
09/01/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2
29/11/2024 23:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164518020244020000/TRF2
25/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/11/2024 14:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164518020244020000/TRF2
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/10/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:18

Despacho
17/10/2024 19:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 15:58

Juntada de Petição
14/10/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2
14/10/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/09/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
25/09/2024 06:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/09/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:47

Despacho
18/09/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/04/2024 Número de referência: 1177061
26/04/2024 16:48

Juntada de Petição
26/04/2024 15:08

Juntada de Petição
25/04/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:53

Despacho
12/04/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/08/2023 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 08:32

Determinada a intimação
21/08/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 16:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011481-42.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 8, 19, 20, 21, 22, 30
10/01/2022 13:26

Juntado(a)
13/12/2021 13:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114814220214020000/TRF2
28/10/2021 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/10/2021 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114814220214020000/TRF2
18/08/2021 10:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50114814220214020000/TRF2 referente ao evento 8
18/08/2021 04:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114814220214020000/TRF2
16/08/2021 13:41

Juntada de Petição
16/08/2021 13:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50114814220214020000/TRF2
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2021 19:07

Determinada a intimação
13/07/2021 17:37

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIG04F para RJNIG02F)
13/07/2021 14:58

Classe Processual alterada
25/06/2021 16:42

Despacho
18/06/2021 18:15

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2021 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG04F)
02/06/2021 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/06/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2021 12:52

Declarada incompetência
02/06/2021 05:24

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 05:23

Alterado o assunto processual
01/06/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00