TRF2 - 5007213-49.2023.4.02.5116
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:02
Baixa Definitiva
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06/08/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007213-49.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: FELIPE MATIAS LEITE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140985-67.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE MATIAS LEITE DE OLIVEIRA)
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26/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007213-49.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FELIPE MATIAS LEITE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-18 processada no TRF2 com o no. 51409856720254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-18 processada no TRF2 com o no. 51409856720254029666/TRF (FELIPE MATIAS LEITE DE OLIVEIRA)
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17/06/2025 16:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-18
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 11:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-18
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27/03/2025 18:17
Despacho
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27/03/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 14:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/01/2025 14:57
Juntada de Petição
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08/01/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 13:32
Determinada a intimação
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23/10/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 11:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/10/2024 12:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01
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22/10/2024 12:20
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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22/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/09/2024 16:06
Juntada de Petição
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18/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/09/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 16:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/09/2024 16:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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28/08/2024 08:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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27/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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04/08/2024 21:50
Juntada de Petição
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01/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 16:48
Julgado procedente o pedido
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19/06/2024 17:38
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2024 14:33
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/02/2024 18:15
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/11/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2023 11:11
Juntada de Petição
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09/11/2023 14:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 14:17
Determinada a intimação
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09/11/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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