TRF2 - 5002196-95.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:14
Baixa Definitiva
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07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002196-95.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ALARCON OLIVEIRA REBOUCAS E SILVAADVOGADO(A): DIANA MARIA CAVALCANTE DE SÁ (OAB RN021633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140986-52.2025.4.02.9666/TRF (ALARCON OLIVEIRA REBOUCAS E SILVA)
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002196-95.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALARCON OLIVEIRA REBOUCAS E SILVAADVOGADO(A): DIANA MARIA CAVALCANTE DE SÁ (OAB RN021633) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-47 processada no TRF2 com o no. 51409865220254029666/TRF (ALARCON OLIVEIRA REBOUCAS E SILVA)
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17/06/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-47
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 12:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-47
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31/03/2025 13:15
Despacho
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31/03/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/03/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/02/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2025 12:44
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/12/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 13:10
Determinada a intimação
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06/12/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 13:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/12/2024 06:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
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02/12/2024 06:09
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
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30/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/10/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/10/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:47
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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23/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/10/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
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23/10/2024 00:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/10/2024 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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04/10/2024 15:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/10/2024 16:15
Juntada de Petição
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01/10/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/09/2024 15:32
Juntada de Petição
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29/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 14:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/09/2024 12:30
Juntada de Petição
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18/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 11:31
Julgado procedente em parte o pedido
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11/09/2024 15:36
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:27
Determinada a intimação
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19/08/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/08/2024 15:12
Juntada de Petição
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03/08/2024 17:14
Juntada de Petição
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28/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/06/2024 11:18
Juntada de Petição
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18/06/2024 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 14:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENCIA DA REPUBLICA - EXCLUÍDA
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17/06/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 19:57
Determinada a intimação
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15/05/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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