TRF2 - 5003236-15.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/08/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            04/08/2025 11:12 Baixa Definitiva 
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                                            04/08/2025 09:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            04/08/2025 09:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            04/08/2025 02:31 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            04/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003236-15.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: IGOR MEDEIROS MARTINSADVOGADO(A): TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ124.053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
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                                            01/08/2025 17:26 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            01/08/2025 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2025 01:08 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141351-09.2025.4.02.9666/TRF (IGOR MEDEIROS MARTINS) 
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                                            25/06/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56 
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                                            23/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003236-15.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: IGOR MEDEIROS MARTINSADVOGADO(A): TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ124.053) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
 
 Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
 
 TRF 2ª Região.
 
 Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
 
 Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
 
 Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
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                                            18/06/2025 15:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            18/06/2025 15:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            18/06/2025 12:49 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            18/06/2025 12:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2025 12:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-73 processada no TRF2 com o no. 51413510920254029666/TRF (WAGNER CHAVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            18/06/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-73 processada no TRF2 com o no. 51413510920254029666/TRF (IGOR MEDEIROS MARTINS) 
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                                            17/06/2025 16:13 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-73 
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                                            10/06/2025 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
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                                            02/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            27/05/2025 02:59 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43 
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                                            26/05/2025 02:49 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43 
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                                            23/05/2025 15:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            23/05/2025 15:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            23/05/2025 14:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43 
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                                            23/05/2025 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            23/05/2025 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            23/05/2025 14:19 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-73 
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                                            31/03/2025 18:18 Despacho 
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                                            31/03/2025 16:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/02/2025 10:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            17/02/2025 10:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            13/02/2025 17:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2025 17:52 Despacho 
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                                            13/02/2025 17:22 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/01/2025 16:31 Despacho 
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                                            28/01/2025 13:59 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/01/2025 13:59 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            23/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            16/12/2024 11:21 Juntada de Petição 
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                                            16/12/2024 11:19 Juntada de Petição 
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                                            13/12/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2024 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 15:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            17/10/2024 15:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            17/10/2024 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2024 14:30 Determinada a intimação 
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                                            17/10/2024 14:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/10/2024 14:01 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            17/10/2024 14:01 Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024 
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                                            17/10/2024 14:00 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            11/10/2024 09:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            11/10/2024 09:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            10/10/2024 22:38 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            08/10/2024 11:19 Juntada de Petição 
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                                            07/10/2024 08:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2024 08:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2024 08:07 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            05/10/2024 05:57 Conclusos para julgamento 
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                                            01/10/2024 03:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            17/08/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            14/08/2024 09:53 Juntada de Petição 
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                                            07/08/2024 14:28 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            09/07/2024 17:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            09/07/2024 17:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            08/07/2024 15:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/07/2024 15:19 Determinada a intimação 
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                                            08/07/2024 15:07 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/07/2024 17:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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