16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001727-61.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: CARLOS WILLIAM XAVIERADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-48
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001727-61.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CARLOS WILLIAM XAVIERADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a planilha de cálculos referente a execução do julgado, apresentada pela parte autora no evento 60, sob pena de preclusão.

Havendo oposição, dê-se vista à parte contrária para ciência e voltem conclusos. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
12/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:06

Decisão interlocutória
11/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/04/2025 12:07

Juntada de Petição
31/03/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:57

Despacho
28/03/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 15:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJITP01S -> RJITP01
28/03/2025 15:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01
28/03/2025 13:47

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 17:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/02/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/02/2025 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 54
12/02/2025 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/12/2024 15:07

Juntada de Petição
18/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 12:31

Conclusos para julgamento
07/12/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:25

Determinada a intimação
21/11/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/11/2024 15:27

Juntada de Petição
25/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 14:01

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:00

Determinada a intimação
04/07/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/05/2024 12:38

Juntada de Petição
02/05/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:42

Determinada a citação
30/04/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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