10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007749-44.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a planilha apresentada pela parte autora incluiu o valor de 01/2025, pago administrativamente (evento 81, HISCRE2).

Assim, homologo os cálculos do evento 82, CALC1, feitos pela secretaria do juízo. Decorrido o prazo de vista desta decisão sem impugnação, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes.

Defiro o destaque de honorários contratuais do evento 75, CONHON3.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 15:43

Decisão interlocutória
15/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007749-44.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 30/03/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:08

Decisão interlocutória
11/07/2025 22:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 22:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 22:35

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007749-44.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714)SENTENÇADiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício apontado e condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2025 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 07:08

Determinada a intimação
12/03/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/02/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/02/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 15:55

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/12/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/12/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 10:47

Juntada de Petição
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/11/2024 16:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 15:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 21:32

Juntada de Petição
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS <br/> Data: 11/09/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro
19/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:57

Decisão interlocutória
19/08/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:25

Determinada a intimação
18/07/2024 09:46

Juntada de Petição
18/07/2024 08:23

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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