08/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002400-32.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARINETE DA SILVAADVOGADO(A): HELENE CASSIA DA SILVA SOARES (OAB AL016995) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 321 do CPC, realizando o seguinte: Apresente termo de renúncia expressa a valores excedentes a sessenta salários mínimos, conforme art.3° da Lei 10.259/2001 e Enunciados 10 e 54 das Turmas Recursais da SJRJ, atentando para o fato de que o referido termo deverá vir assinado de próprio punho, uma vez que a procuração constante dos autos (evento 1, PROC2) não confere poderes especiais ao patrono para renunciar a valores, conforme exigência legal e entendimento jurisprudencial vigente.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:08

Determinada a intimação
04/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002400-32.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARINETE DA SILVAADVOGADO(A): HELENE CASSIA DA SILVA SOARES (OAB AL016995) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) Termo de renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos na data do ajuizamento da ação, conforme art.3° da Lei 10.259/2001, assinado de próprio punho ou por advogado com poderes especiais para tanto; b) comprovante de que está inscrita no CadÚnico e que o cadastro está atualizado, conforme exigência prevista no art. 12 do Decreto nº 6214/2007, com a redação dada pelo Decreto 8805/2016, inclusive com as informações sobre a composição e os rendimentos do seu núcleo familiar.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
11/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:57

Determinada a intimação
09/05/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 03:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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