10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012447-20.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista ao(à) embargante em réplica e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

II – Após, ao(à) embargado(a) para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

III – Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.
08/09/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 12:43

Despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012447-20.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Recebo os embargos.

II - Por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça, afeta à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), acerca da aplicabilidade do disposto no art. 919 do CPC aos embargos do devedor em execuções fiscais (STJ, 1.ª Seção, REsp 1272827/PE, Relator Min.

Mauro Campbel Marques, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, unânime), e considerando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, SUSPENDO a execução.

III - Ao(à) embargado(a) em trinta (30) dias.
20/06/2025 11:39

Juntada de Petição
18/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 12:35

Decisão interlocutória
22/05/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 12:58

Juntada de Petição - (CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 16:34

Despacho
12/03/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 20:25

Juntada de Petição
18/02/2025 20:24

Juntada de Petição
13/02/2025 16:15

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
13/02/2025 16:15

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
31/01/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 13:00

Despacho
05/12/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:30

Distribuído por dependência - Número: 50100699620214025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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