03/09/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO07S para RJRIO44F)
28/07/2025 15:48

Determinada a intimação
25/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057344-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODOLFO BENTO FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Formular pedido CERTO e DETERMINADO, especificando o número, bem como a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. É importante frisar que os arts. 322, caput e 324, caput do CPC são claros ao estabelecer que o pedido, em regra, deve ser certo e determinado.

O caso concreto, notoriamente, não se enquadra nas exceções previstas na legislação, devendo os pedidos adequarem-se àquilo que determina o código adjetivo: certeza e determinação.

Embora o autor possa mencionar, nos fatos e no direito da peça inicial, as informações precisas do benefício que pretende, também deve fazê-lo nos pedidos.

Cumprido, venham os autos conclusos.
14/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:15

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:37

Determinada a intimação
10/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 11:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057344-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODOLFO BENTO FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substanciais de equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): Formular pedido certo e determinado, especificando o número, bem como a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. É importante frisar que os arts. 322, caput e 324, caput do CPC são claros ao estabelecer que o pedido, em regra, deve ser certo e determinado.

O caso concreto, notoriamente, não se enquadra nas exceções previstas na legislação, devendo os pedidos adequarem-se àquilo que determina o código adjetivo: certeza e determinação.

Embora o autor possa mencionar, nos fatos e no direito da peça inicial, as informações precisas do benefício que pretende, também deve fazê-lo nos pedidos.

Após, à secretaria para analisar uma eventual prevenção.
11/06/2025 23:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:52

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:49

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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