19/09/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/09/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 11:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-62
18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004135-25.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CELIO REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079) DESPACHO/DECISÃO evento 63, PET1:Requer a parte autora que a rpv referente aos honorários contratuais seja cadastrada em nome da advogada, Dra.

KAÍNNE JUSTINO ROQUE, OAB/RJ 253.289 e inscrita no CPF sob o nº: *52.***.*35-38.

Considerando a existência de mais de um patrono com poderes outorgados pela parte autora, no contrato de honorários, para deferimento do requerido em petição retro, deverão os demais advogados juntarem aos autos, em cinco dias, documento de cessão, referente à cota parte de seu crédito, à advogada indicada no evento 63, PET1.

Com a juntada, expeçam-se as respectivas rpvs.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se rpv em favor de todos os patronos da parte autora.
16/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:17

Determinada a intimação
16/09/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:47

Juntada de Petição
16/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004135-25.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: CELIO REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 13/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:28

Despacho
22/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004135-25.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: CELIO REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 11/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004135-25.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: CELIO REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
10/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004135-25.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CELIO REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor de CELIO REIS DOS SANTOS (CPF *68.***.*72-00), o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial, no valor de 1 salário mínimo, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento administrativo (DIB ? 22/09/2023).

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde a DER, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Intime-se o INSS e a APS.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpra-se.
12/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/06/2025 15:30. Refer. Evento 22
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/04/2025 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/06/2025 15:30
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/04/2025 16:23

Despacho
29/04/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:43

Despacho
07/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:47

Despacho
23/09/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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