TRF2 - 5021508-68.2025.4.02.5101
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 20:14
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 20:14
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021508-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE PAIXAO DA SILVAADVOGADO(A): FABIO MONTEIRO (OAB RJ209659)SENTENÇADo exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95 e com o art. 1.º da Lei n. 10.259/01.
Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1. da Lei n. 10.259/2001.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2. do CPC. Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.
Após, REMETAM-SE os autos ao juízo ad quem. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Transitada em julgado esta sentença, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 17:38
Julgado improcedente o pedido
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09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/05/2025 13:22
Juntada de Petição
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05/05/2025 21:21
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 16:52
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2025 17:14
Juntada de Petição
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10/04/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2025 12:39
Juntada de Petição
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04/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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04/04/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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24/03/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2025 08:50
Juntada de Petição
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18/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:42
Concedida a tutela provisória
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14/03/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 14:57
Juntada de Certidão
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12/03/2025 14:54
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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11/03/2025 14:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/03/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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