25/06/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 46
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:38

Juntada de Petição
23/06/2025 12:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 19:19

Juntada de Petição
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/06/2025 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/06/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 08:55

Despacho
13/06/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093001-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARILENE FERREIRA VIEIRAADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RS049262)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais na qual a parte autora pleiteia o deferimento de tutela de urgência para suspender os descontos no seu contracheque, destinados à associação ré.

Decido.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.

Reconsidero a decisão do evento n.º 4.

Há probabilidade do direito nas alegações da petição inicial.

Aparentemente, a autora não anuiu com os descontos de mensalidade destinados à Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC. Assim, com o objetivo de preservar o resultado útil da demanda, considerando a redução dos proventos da autora em razão do desconto impugnado, fica deferida a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente a cobrança das prestações alusivas à contribuição para a associação.

Ante a renúncia do mandato, conforme noticiada na peça do evento n.º 26, regularize a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC a sua representação processual.

Intimem-se os réus com urgência da presente decisão.
12/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:56

Determinada a intimação
12/06/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 11:20

Juntada de Petição
19/02/2025 14:29

Juntada de Petição
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/01/2025 16:57

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG108105 - RODRIGO MARCOS BEDRAN)
28/01/2025 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:46

Determinada a intimação
27/01/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 12:26

Juntado(a)
26/11/2024 11:54

Juntado(a)
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 18:40

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2024 16:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/11/2024 19:10

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Indenização por dano material
18/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:17

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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