11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005876-33.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: NAISA VALERIO RODRIGUESADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-42
05/09/2025 10:16

Juntada de Petição
05/09/2025 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 13:55

Determinada a intimação
13/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/07/2025 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005876-33.2024.4.02.5005/ESAUTOR: NAISA VALERIO RODRIGUESADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada de titularidade da autora, NAISA VALÉRIO RODRIGUES, desde a DER, 28/05/2024, (NB 715.140.352-7).

As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS proceda à implantação do benefício em favor da autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da EADJ.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

PRI.
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 22:43

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005876-33.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: NAISA VALERIO RODRIGUESADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 05/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
06/06/2025 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
25/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NAISA VALERIO RODRIGUES <br/> Data: 05/06/2025 às 16:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel
24/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/03/2025 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 18:31

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
18/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:51

Despacho
12/02/2025 11:47

Juntada de Petição
12/02/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 12/02/2025 08:09:09)
12/02/2025 08:35

Juntada de Petição
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 06:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:32

Decisão interlocutória
03/12/2024 19:59

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 09:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
03/12/2024 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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