04/09/2025 13:56

Baixa Definitiva
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-37 processada no TRF2 com o no. 51709681420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/08/2025 15:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-37
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075640-12.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: ALEXANDER CAMPOS GONCALVESADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 11/06/2025 - COMUNICAÇÕES
11/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-37
08/08/2025 00:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075640-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDER CAMPOS GONCALVESADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer condenação da Ré no pagamento de multa diária pela demora no cumprimento do julgado.

Eventual atraso no cumprimento do julgado não deve ser confundido com o descumprimento voluntário a ensejar mora, eis que esta, para sua configuração, exige que seja demonstrada a culpa do devedor (art. 396 do CC), o que não é o caso dos presentes autos.

Ressalte-se que no evento 78 a parte ré comprova que a DCB do benefício foi prorrogada administrativamente em data superior à determinada na sentença.

Portanto, entendo que a aplicação da multa requerida se mostra inadequada.

Assim sendo, INDEFIRO o requerimento de multa.

Intime-se a parte autora.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, expeça-se o requisitório referente aos honorários do perito.
11/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:51

Despacho
11/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:14

Juntada de Petição
10/06/2025 17:02

Juntada de Petição
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/05/2025 18:23

Determinada a intimação
14/05/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 14:01

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/05/2025 12:29

Juntada de Petição
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 00:54

Juntada de Petição
11/04/2025 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
08/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 16:17

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2025 14:10:03)
07/04/2025 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/03/2025 12:04

Juntada de Petição
25/03/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/03/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:58

Determinada a intimação
25/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição
12/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:22

Determinada a intimação
12/03/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:13

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 23:37

Juntada de Petição
22/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/01/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
18/12/2024 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos
18/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDER CAMPOS GONCALVES <br/> Data: 04/02/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE S
03/12/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:21

Determinada a intimação
30/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:21

Determinada a intimação
11/10/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 22:16

Juntada de Petição
10/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/10/2024 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:04

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:13

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 19:58

Juntada de Petição
25/09/2024 19:51

Juntada de Petição
25/09/2024 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000704-76.2025.4.02.5005

Wilker Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089918-52.2023.4.02.5101

Nelson de Morais Leandro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000246-47.2025.4.02.5106

Rosiane Cristina de Oliveira Silveira

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Janaina Ferreira Pires Firmo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5005044-09.2025.4.02.5120

Caua Marino Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 21:27

Exibir Processo

Processo nº 5000246-47.2025.4.02.5106

Rosiane Cristina de Oliveira Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janaina Ferreira Pires Firmo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 14:56

Exibir Processo