11/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026510-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) DESPACHO/DECISÃO I- PROCEDA A SECRETARIA à alteração do cadastramento dos polos do processo no sistema E-Proc, para contar a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT como exequente, e DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA como executada.

II- Intime-se a executada DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA para PAGAR, na forma do art. 523 do NCPC e no prazo de 15 (quinze) dias, o montante a que foi condenado, ficando ciente de que, caso não efetuado o pagamento no referido prazo, a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) (§1º do art. 523 do CPC), conforme abaixo discriminado, e estará, a requerimento do credor e observado o art. 523, §3º, do CPC, sujeito à penhora e avaliação.

Transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias impugnação, independentemente de penhora e nova intimação.

A quantia deverá ser recolhida através de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser emitida no link https://sapiens.agu.gov.br/honorários, conforme informações (evento 34, PET1 ).

VALOR DA DÍVIDA (para pagamento no prazo): R$ 426,35 VALOR DA MULTA DE 10%: R$ 42,63 VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 42,63 VALOR TOTAL (decorrido o prazo de 15 dias): R$ 511,61 DATA DOS CÁLCULOS: 09.04.2025 Comprovado o pagamento, dê-se vista à exequente ANTT para que se manifeste sobre a extinção da execução, no prazo de 05 dias.
11/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:51

Decisão interlocutória
30/05/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:11

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 16:44

Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:29

Determinada a citação
11/09/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 14:26

Juntada de Petição
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:48

Decisão interlocutória
25/04/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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