TRF2 - 5090102-71.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090102-71.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VILMA COELHO VASCONCELOSADVOGADO(A): LUCAS BANDEIRA ROSA (OAB RJ235992) DESPACHO/DECISÃO 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.
Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.
Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.
Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.
Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.
Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.
Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.
Transferido o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, ou sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos. -
04/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 18:03
Determinada a intimação
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03/09/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 15:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/09/2025 15:42
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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29/08/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090102-71.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIRORÉU: VILMA COELHO VASCONCELOSADVOGADO(A): LUCAS BANDEIRA ROSA (OAB RJ235992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 18/08/2025 - Transitado em Julgado -
19/08/2025 00:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 19:21
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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11/08/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/06/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090102-71.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIRORÉU: VILMA COELHO VASCONCELOSADVOGADO(A): LUCAS BANDEIRA ROSA (OAB RJ235992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 01/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
13/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 19:50
Determinada a intimação
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13/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 14:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 14:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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14/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 17:53
Julgado procedente em parte o pedido
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25/04/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/01/2025 19:38
Juntada de Petição - VILMA COELHO VASCONCELOS (RJ235992 - LUCAS BANDEIRA ROSA)
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04/12/2024 14:14
Intimado em Secretaria
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02/12/2024 07:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2024 10:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/11/2024 19:05
Determinada a citação
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05/11/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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