12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/08/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058614-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO ANTONIO FIGUEREDO SCHERADVOGADO(A): ZORAIA VENETILO NEVES ALEIXO (OAB RJ149400)SENTENÇAIndefiro a gratuidade de Justiça JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer ao Autor o seu direito à isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc.

XIV) sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, d eterminando que os Réus se abstenham de efetuar descontos a título de imposto de renda retido na fonte sobre os seus proventos; ademais condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título a partir de junho/2020 até a data de cessação dos recolhimentos Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
26/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058614-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO ANTONIO FIGUEREDO SCHERADVOGADO(A): ZORAIA VENETILO NEVES ALEIXO (OAB RJ149400)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
12/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 23:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:09

Decisão interlocutória
30/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 22/07/2025 13:01:44)
29/07/2025 17:38

Juntada de Petição
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058614-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO ANTONIO FIGUEREDO SCHERADVOGADO(A): ZORAIA VENETILO NEVES ALEIXO (OAB RJ149400)DESPACHO/DECISÃOP roceda-se à inclusão do INSS no polo passivo desta ação .

Defiro a prioridade na tramitação do feito .

Registre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos. difiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras . Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos .

Planilha de cálculos ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado
25/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:24

Decisão interlocutória
17/06/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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