30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002683-28.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: DENISE RAPOSO BARBOSAADVOGADO(A): JESSICA IARA DUARTE FEITOSA (OAB CE048050)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14, § 1º).

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, considerando-se o prazo em dobro em favor do MPF, INSS e demais entes públicos (CPC, arts. 180 e 183). Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Desnecessária a intimação do MPF, pois sustenta não ser o caso de intervenção no feito.

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:23

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 18 e 21
29/04/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/04/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 02:09

Juntada de Petição
16/04/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/04/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
15/04/2025 08:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
14/04/2025 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:30

Determinada a intimação
10/04/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 22:44

Juntada de Petição
09/04/2025 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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