31/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5083886-94.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
31/07/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101661-25.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (OAB RJ100497)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União Federal e, por isso, submetida ao acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-Lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 979.540 ? DJU de 18/10/2007, p. 345).

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
25/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:23

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 16:56

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 23:09

Determinada a intimação
24/03/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 19:25

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:40

Juntada de Petição
19/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:20

Decisão interlocutória
11/02/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:16

Determinada a intimação
10/12/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:17

Distribuído por dependência - Número: 50838869420244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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