04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007305-32.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: DANILO RANGEL GUEDESADVOGADO(A): FABIANA NAZARETH SCUDINO (OAB RJ211379) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em fase de pagamento.

Requisição expedida no evento 64, RPV1.

No evento 72, PET1, o INSS requereu a correção da data base da RPV para fazer constar abril/2025.

O requerente pugnou pelo destaque dos honorários contratuais no evento 75, PET1.

Indefiro o requerimento do INSS, tendo em vista que a sentença fixou a DIP em 01/04/25, o que foi devidamente cumprido, conforme documento do evento 60, CONBAS1, o que resulta no pagamento dos atrasados até março/25.

Indefiro, ainda, o requerimento de destaque de honorários, já que qualquer alteração e/ou retificação nos dados constantes do ofício requisitório deve ser requerida antes de seu efetivo cadastro, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

Intimem-se.

Após, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.
25/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:51

Determinada a intimação
18/08/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007305-32.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: DANILO RANGEL GUEDESADVOGADO(A): FABIANA NAZARETH SCUDINO (OAB RJ211379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-63
17/07/2025 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
17/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007305-32.2024.4.02.5103/RJAUTOR: DANILO RANGEL GUEDESADVOGADO(A): FABIANA NAZARETH SCUDINO (OAB RJ211379)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
18/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:23

Homologada a Transação
17/06/2025 19:08

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:50

Determinada a intimação
12/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 18:03

Juntada de Petição
10/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2025 22:32

Despacho
12/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
28/02/2025 07:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11 e 12
04/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANILO RANGEL GUEDES <br/> Data: 06/12/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAF
04/11/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:03

Determinada a intimação
17/09/2024 21:58

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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