TRF2 - 5047437-40.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2025
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29/08/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047437-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IAG LOYALTY LIMITED RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RÉU: AVIOR AIRLINES BRASIL C.A EDITAL Nº 510017086422 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS DE AVIOR AIRLINES BRASIL CA, na pessoa de seu representante legal HECTOR ANTHONY VALDEZ SANTANA (CPF *03.***.*81-05), PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA TERCEIRA VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 13ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM, sob o nº 50474374020244025101, em que são partes: IAG LOYALTY LIMITED E INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e AVIOR AIRLINES BRASIL C.A.
Constando dos autos que o(a) réu(ré) AVIOR AIRLINES BRASIL C.A, CNPJ: 25.***.***/0001-17, na pessoa de seu representante legal HECTOR ANTHONY VALDEZ SANTANA (CPF *03.***.*81-05), se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADO(A) para, querendo, responder aos termos e atos da ação supramencionada, no prazo de 45 dias úteis (Portaria n.º JFRJ-POR-2018/00285 - art. 1º, §§ 1º e 2º).
Fica advertido que em caso de revelia será nomeado pelo juízo curador especial (art. 257, IV, CPC).
Ciente, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av.
Rio Branco nº 243, Anexo I, 12º andar – Centro, nesta Cidade, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do(a) réu(ré) AVIOR AIRLINES BRASIL C.A, na pessoa de seu representante legal HECTOR ANTHONY VALDEZ SANTANA (CPF *03.***.*81-05), foi expedido o presente edital que será publicado na forma da Lei, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 27/08/2025.
Eu, André Pires, agente de polícia judicial, o digitei.
E eu, Teresa Cristina Lages Moreira, Diretora de Secretaria, subscrevo a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA TERCEIRA VARA. -
28/08/2025 11:09
Intimado em Secretaria
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28/08/2025 11:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025
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26/08/2025 14:41
Determinada a citação
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26/08/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 12:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/08/2025 12:54
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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19/08/2025 12:51
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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19/08/2025 12:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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19/08/2025 12:01
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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24/07/2025 13:41
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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24/07/2025 13:40
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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06/07/2025 12:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 08:46
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 09:49
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2025 11:46
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2025 09:29
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 09:25
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 09:20
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 09:17
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 17:33
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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26/06/2025 17:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/06/2025 17:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/06/2025 17:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/06/2025 17:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/06/2025 17:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047437-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IAG LOYALTY LIMITEDADVOGADO(A): RAFAEL LACAZ AMARAL (OAB RJ112096)ADVOGADO(A): NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB SP198276) DESPACHO/DECISÃO 1.
Evento 42: a certidão do evento 45 informa que a confirmação de citação eletrônica do evento 24 ocorreu em período em que o sistema de Domicílio Judicial Eletrônico estava inoperante, pelo que não se pode reputá-la como válida. 2.
Tendo em vista a inefetividade das tentativas de citação, realizou-se consulta junto à Receita Federal do Brasil, objeto do evento 44, em que se obteve indicação de endereços, tanto da empresa quanto de seu representante legal, também mencionadas pela parte autora em sua petição. 3.
Deste modo, à vista das indicações de endereços apresentadas pela parte autora e tendo em conta a necessidade de serem esgotados os meios disponíveis para localização da ré, DETERMINO a citação: A) da empresa AVIOR AIRLINES BRASIL C.A. nos seguintes endereços de funcionamento: - Rua Júlio Ribeiro, nº 3, SLI, 59 - Campinas, São Paulo - CEP: 13.070-712; -Rua Luzitania, And 3, Sala 4, nº 1401 - Campinas, São Paulo - CEP: 13.015-122; - Av.
Santos Dumont, nº 1350, Terminal 1, Tarumã, Manaus - AM - CEP: 69.041-000; - Rua Julio Ribeiro, nº 59, Sobreloja nº 03, Bonfim, Campinas - São Paulo - SP, CEP: 13.070-712; - Rua Roberto Simonsen, nº 278, apto 22, Bela Vista, Campinas-SP, CEP: 13.076-416.
B) da empresa AVIOR AIRLINES BRASIL C.A., na pessoa de seu representante legal, HECTOR ANTHONY VALDEZ SANTANA, no endereço: Av. do Centro, nº 499 - Casa 250 e 115 - Tarumã, Manaus - AM - CEP: 69.022-155.
Prazo para resposta: 45 dias úteis (Portaria n.º JFRJ-POR-2018/00285 - art. 1º, §§ 1º e 2º).
Apresentada resposta, cite-se o INPI para apresentar resposta, no prazo de 30 dias úteis (Portaria n.º JFRJ-POR-2018/00285 - art. 1º, § 3º). Deverá a autarquia, na mesma oportunidade, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que o registro em questão (nº 916.010.406) encontra-se sub judice. -
25/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 11:19
Determinada a citação
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24/06/2025 17:28
Juntada de Certidão
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15/05/2025 16:37
Juntada de peças digitalizadas
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15/04/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 12:21
Determinada a intimação
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08/03/2025 14:47
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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18/02/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/02/2025 11:39
Juntada de peças digitalizadas
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11/02/2025 18:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 15:37
Determinada a citação
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06/02/2025 14:41
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/11/2024 16:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 13:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 17:15
Determinada a citação
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03/10/2024 12:26
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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06/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2024 14:27
Juntada de peças digitalizadas
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27/08/2024 15:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/08/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
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20/08/2024 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 17:36
Não Concedida a tutela provisória
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19/08/2024 11:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AVIOR AIRLINES BRASIL C.A - EXCLUÍDA
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12/07/2024 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 16:06
Determinada a intimação
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10/07/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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