19/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5112351-50.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALEXSANDRO TIAGO PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOACIR DE MIRANDA ROLIM FILHO (OAB RJ171310) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pugna pelo benefício da gratuidade de justiça; no entanto não apresentou a pertinente declaração de hipossuficiência.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas.

Tal o contexto, intime-se a parte demandante para, em 48 (quarenta e oito horas), apresentar a pertinente declaração de hipossuficiência, ou efetuar o preparo, sem o qual o recurso será considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 em conjugação com o art. 99, §§ 2º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil.
14/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:25

Determinada a intimação
14/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 12:17

Juntada de Petição
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112351-50.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa.Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112351-50.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXSANDRO TIAGO PIRESADVOGADO(A): JOACIR DE MIRANDA ROLIM FILHO (OAB RJ171310)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:14

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:19

Determinada a intimação
23/05/2025 07:28

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:18

Determinada a intimação
03/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/02/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:10

Determinada a intimação
24/02/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/02/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025 17:41

Determinada a intimação
04/02/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:50

Juntada de Petição
30/01/2025 18:48

Juntada de Petição
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:32

Determinada a intimação
03/12/2024 07:20

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:20

Determinada a intimação
23/10/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição
20/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2024 14:51:07)
03/09/2024 13:51

Juntada de Petição
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/08/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:48

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2024 16:35

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/03/2024 09:12

Juntada de Petição
20/03/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/03/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:41

Determinada a intimação
15/03/2024 07:51

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/02/2024 17:31

Juntada de Petição
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
04/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
06/12/2023 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
06/12/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2023 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2023 19:29

Determinada a citação
01/12/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2023 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023 12:12

Despacho
06/11/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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